2009-11-12 - Rita Santos

«Censura-se a actuação do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Vila de Moreira ao enviar, de forma repetida e ao longo de vários meses, cartas por si assinadas, aos moradores da freguesia, cujo conteúdo configura propaganda eleitoral e de favorecimento da sua candidatura.
Notifique-se o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Vila de Moreira para cumprir rigorosamente os deveres de neutralidade e imparcialidade em período eleitoral, e para se abster de praticar actos susceptíveis de violar aqueles princípios».
Esta foi a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) a propósito da participação do Partido Socialista (PS) contra a Junta de Freguesia de Moreira por distribuir cartas em folhas de papel timbrado com o símbolo da autarquia. Uma determinação que suscitou reacções díspares nos dois oponentes.
Jorge Catarino mostrou-se «contente por reparar que existe uma comissão que realmente censurou o presidente da junta e fundamentou a nossa posição», mas ao mesmo tempo «desiludido», porque «afinal o crime compensa». «Tenho pena que a CNE não tenha ido mais longe, mas ficou provada a censura ao presidente da junta e a violação dos deveres da neutralidade e imparcialidade», referiu.
E porque o secretário coordenador da Secção do PS de Pedras Rubras considera que «só através dos tribunais é que se faz democracia em Moreira», entregou na passada terça-feira, no Ministério Público, uma denúncia do parecer da CNE. «A denúncia ao Ministério Público é importante porque vai mexer nesta questão e vai tirar responsabilidades a quem é devido. Penso que será a única maneira para fazer com que junta de freguesia comece a respeitar as instituições». E aditou: «O que se passa em Moreira é uma vergonha, é terceiro-mundista. Quem fez isto tem que ser denunciado e penalizado duramente, até para dar o exemplo».
Por seu turno, o presidente da Junta de Freguesia de Moreira advoga que «a deliberação da CNE baseia-se numa análise condicionada pelas próprias funções que exerce». Albino Maia ressaltou que as regras de conduta de um presidente de junta ditam que este, ao dirigir-se por escrito aos moradores, só pode fazê-lo por escrito, em papel timbrado e com o logótipo em uso (no caso em concreto com o brasão da Vila de Moreira), «sob pena de se pôr em causa a autenticidade do documento». «Em doze anos de exercício como presidente fi-lo sempre dessa forma, e continuo a fazer por considerar tal acto básico, basilar, fundamental».
Albino Maia sublinhou, ainda, que a CNE não se preocupou em estabelecer regras ou definir conceitos com a necessária antecedência para distinguir o que é informação e programa ou campanha eleitoral e «se alguém quiser interpretar a ideia mesquinha de que tal acto é campanha eleitoral encontramo-nos num dilema, porque está por definir pela CNE com exactidão ou de forma clara e evidente aquilo que poderia ser a extensão do período eleitoral: serão anos? Vários meses? Algumas semanas? Uns quantos dias?».
Relativamente a Jorge Catarino, o autarca frisou que a sua postura nas eleições legislativas, no decurso e após as eleições autárquicas e fora delas «é reveladora de uma pessoa que tem mau perder e que procura a intriga para ter algum protagonismo, infelizmente pelas piores razões». E concluiu: «Quero mais uma vez afirmar que o facto que constitui o fundamento da participação do queixoso à CNE é uma mentira deliberadamente divulgada cujo objectivo era descredibilizar o presidente da junta em funções, denegrindo a sua imagem como candidato ao mandato que já está a cumprir, reforçado com a votação maciça dos Moreirenses que não se deixaram enganar».

Rita Santos