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«Populismo e demagogia, destroem o mercado de arrendamento»

«Populismo e demagogia, destroem o mercado de arrendamento»

Emília Santos faz declaração de voto sobre Arrendamento Urbano.

A deputada maiata Emília Santos, eleita pelo PSD no círculo do Porto, na semana passada interveio no parlamento para, em jeito de Declaração de Voto, sobre o pacote legislativo em matéria de arrendamento urbano (que visa lato senso o congelamento das rendas por mais 8 anos, para inquilinos maiores de 65 anos, com baixos rendimentos ou com pelo menos 60% de incapacidade), dedicar duas notas.
A primeira nota para «denunciar esta perseguição populista dos partidos da esquerda parlamentar aos senhorios, transformando-os em instituições de solidariedade social à força», explicando que «na Reforma do Arrendamento levada a cabo pelo anterior Governo PSD/ CDS-PP em 2012, foi criado um subsidio de renda a atribuir aos inquilinos idosos e carenciados, que se previa entrar em vigor no final deste ano, findo os cinco anos do período de carência concedido. Terminado este prazo, era tempo do Estado assumir as suas funções sociais. Mas, para a esquerda sai mais barato não tornar eficaz o subsidio de renda criado, não promover a sua dotação orçamental e atirar por mais 8 anos para cima dos senhorios a função social do Estado de garante do direito à habitação; sai mais barato deixar os idosos viver em casas degradadas por tempo suficiente até que a lei da vida resolva o problema ao governo; sai realmente mais barato obrigar os proprietários a substituírem-se à Segurança Social. Mas importa aqui lembrar que esta rasteira aos proprietários é a prova do fracasso da reforma de 2006, feita por António Costa», referiu na primeira nota.
A segunda nota foi para dar conta que o Grupo Parlamentar do PSD «não se revê nesta forma barata de resolução do problema do arrendamento em Portugal. Assumimos a nossa frontal oposição a este regresso ao passado, que passa pelo ataque ao direito de propriedade igualmente consagrado na constituição. O preconceito de que todos os proprietários são ricos é falso. Qualquer pessoa pode estar desempregada e ter uma casa arrendada… por vezes é o único rendimento que lhe resta. O PSD preocupa-se e defende quer o superior interesse dos inquilinos, quer os proprietários, sendo que esta lei que obriga os senhorios a não aumentar certas rendas é a mesma lei que os obriga a fazer obras», defendeu a deputada que disse a terminar que «são leis como esta, autênticas cartilhas carregadas de populismo e pura demagogia em ano de eleições autárquicas, que destroem o mercado de arrendamento», disse a terminar. 
26-Apr-2017 às 15:22, Ana Sofia Silva

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