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«Parlamento não pode fazer história por decreto»

«Parlamento não pode fazer história por decreto»

Emília Santos faz declaração de voto sobre “Lojas Históricas”.

A deputada maiata Emília Santos,  na semana passada interveio igualmente no parlamento para, em Declaração de Voto, sobre a temática das “Lojas Históricas”, dizer que «está o Grupo Parlamentar do PSD, manifestamente de acordo com a necessidade de reconhecimento das chamadas “Lojas Históricas”, como está de acordo e defende a sua proteção. O que não aceitamos nem nos revemos é na banalização do conceito», defende a deputada que justifica «desde logo, porque considerar-se histórico um período de 25 anos não faz qualquer sentido. Se estamos sempre a dizer que a nossa democracia – com os seus 43 anos ainda é jovem, com que justificação vamos considerar histórico um estabelecimento com 25 anos? A nós parece-nos que só na era digital é que um período de 25 anos pode ser considerado histórico. Por outro lado, não ficou garantido na versão final do diploma o factor cumulativo dos critérios consensualizados para o reconhecimento do interesse histórico e cultural ou social da loja, que de facto poderia impor maior seletividade. Ou seja, maior banalização», defende.
A terminar, a deputada diz em relação ao papel dos municípios que «de facto, parece-nos que este diploma pode (vai criar) muitas distorções pelo país fora. Por exemplo, o que para o Porto poderá ser uma loja histórica, em Freixo de Espada à Cinta poderá não ser, ou vice-versa. Este Parlamento não pode ter a arrogância de fazer história por decreto. Por isso defendemos que a qualificação deveria obedecer a critérios mais exigentes, mais rigorosos e comuns para todo o Pais», disse.
26-Apr-2017 às 15:25, Ana Sofia Silva

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