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Independência do Conselho das Finanças Públicas

Independência do Conselho das Finanças Públicas

Opinião de Joaquim Jorge.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) tem como missão proceder a uma avaliação independente sobre a coerência, o cumprimento dos objectivos definidos e a sustentabilidade das finanças públicas.
O CFP tem várias atribuições: avaliar os cenários macroeconómicos adoptados pelo Governo e a consistência das projecções orçamentais com esses cenários; avaliar o cumprimento das regras orçamentais estabelecidas; analisar a dinâmica da dívida pública e a evolução da sua sustentabilidade; Acompanhar a execução orçamental; entre outras.
O Conselho Superior é o órgão máximo do CFP, que tem como presidente Teodora Cardoso. O Conselho Superior é nomeado pelo Conselho de Ministros sob proposta conjunta do Presidente do Tribunal de Contas e do Governador do Banco de Portugal. 

Os actuais membros do Conselho Superior do CFP cumprem mandatos com as seguintes durações, desde 16 de fevereiro de 2012: Presidente, sete anos; Vice-presidente, cinco anos; Vogal Executivo, cinco anos; Vogais não-Executivos, três anos, renováveis uma vez. 
 O governo já tinha insinuado querer que a senhora Teodora Cardoso saísse mas segundo os seus estatutos os membros do Conselho Superior são inamovíveis durante os seus mandatos. Vão ter que conviver com a sua opinião independente e credível até 2019 , ano de eleições legislativas. Todavia querem vetar o novo vice-presidente , Teresa Ter-Minassian e um novo vogal Luís Vitório , em substituição dos cessantes que terminaram os seus mandatos em Fevereiro de 2017( Jürgen von Hagen e Rui Baleiras).
O Governo por muito que não goste deve cumprir as regras básicas da democracia  , mesmo que um dos propostos ,  Teresa Ter-Minassian não seja uma proposta feliz - pertenceu ao FMI. E , os portugueses não têm boa memória desses tempos de austeridade férrea.
O Governo deve aceitar com fair-play a independência das instituições e não tentar influenciar e condicionar quem não pensa como ele. Compete ao Tribunal de Contas e ao Banco de Portugal propor os nomes e o governo não deve interferir.
O Governo socialista e democrático não pode nem deve conviver mal com a critica  , desde que seja fundamentada e argumentada. O Governo não pode comandar tudo e asfixiar quem não pensa como ele. 
O Governo deve dar-se por feliz de ter um presidente que é uma enorme ajuda à sua estabilidade e funciona como uma almofada para o Governo. E, todos os portugueses não se podem esquecer que Marcelo Rebelo de Sousa é do PSD.
É importante Teodora Cardoso e a sua equipa darem a sua opinião sobre a execução orçamental e a sua aritmética. Não se pode numa democracia adulta mandar a independência às malvas.


Biólogo,
fundador do Clube dos Pensadores 
08-May-2017 às 11:27, Ana Sofia Silva

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