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As cativações cegas

As cativações cegas

Opinião de Mário Lopes.

“A austeridade terminou!”. Esta tem sido uma frase repetida até à exaustão pelo atual Governo e secundada pelos parceiros de coligação, num exercício evangelizador, atendendo a que a realidade simplesmente desmente aquela afirmação. E nem podia ser de outra forma já que há meia dúzia de anos entramos em pré-bancarrota, em resultado da qual pedimos um empréstimo de 78 mil milhões de euros. De lá para cá pouco ou nada se alterou, a não ser a nossa dívida externa, que num ápice cresceu aqueles milhões, sem que até à data tivéssemos devolvido um cêntimo da mesma. Pelo contrário, a nossa dívida externa não pára de aumentar assustadoramente, à conta de uma benesse europeia que pode cessar do dia para a noite.

Deste modo, percebendo a impossibilidade de continuar no euro sem cumprir as metas acordadas do deficit e, simultaneamente, sem colocar em causa os acordos com os parceiros de coligação que são completamente contra as metas acordadas do deficit, o Governo inaugurou mais uma chico-espertice, que se traduz em efectuar o corte milhares de euros de despesa pública com recurso às cativações, um instrumento orçamental teorizado para ser usado como mero afinador, permitindo não recorrer à apresentação de orçamentos rectificativos apenas por desvios de décimas.

 

Por imperativo constitucional, o Orçamento de Estado é um instrumento que deve ser elaborado pelo Governo mas aprovado e fiscalizado pelo parlamento. Ora, recorrendo às cativações de milhares de euros, o Governo evita a apresentação de orçamentos rectificativos, impossibilitando por um lado o escrutínio legal da Assembleia da República e, por outro, transmitindo para a opinião pública uma imagem de eficiência e assertividade da gestão da coisa pública.

 

Puro engano. Sem a fiscalização do parlamento, o Governo corta indiscriminadamente despesa sem assegurar que os serviços públicos não entrarão em colapso, como aconteceu com a protecção civil nos fogos do verão ou com os serviços hospitalares e listas de espera, entre outros. Não pense o estimado leitor que estou contra o corte de despesa desnecessária, mas entendo como pouco democrática esta forma de utilização das cativações, que distorcem completamente um orçamento apresentado, tornando o Governo do país praticamente independente da Assembleia da República, principio que colide com o texto constitucional. É caso para perguntar: Porque não se lembrou desta artimanha Vitor Gaspar? Porque simplesmente vai contra os princípios de transparência na governação e o da separação de poderes.

Não houvesse a frente de esquerda a suportar o Governo e teríamos visto as manas Mortágua em marcha até ao Terreiro do Paço, exigindo o cumprimento da Lei. Assim, ficam-se por uns avisos pífios para não desfocarem na fotografia eleitoral, que essa é a que realmente importa.

 

Licenciado em Ciências Sociais,
não escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

08-Nov-2017 às 16:29, Ana Sofia Silva

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