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Câmara aprova apenas as transferências metropolitanas

Câmara aprova apenas as transferências metropolitanas

A Câmara Municipal da Maia decidiu submeter à Assembleia Municipal os 13 diplomas de transferência de competências (descentralização), propostos pelo governo, no entanto, apenas quatro mereceram uma indicação de aceitação, sendo que as restantes nove

As quatro áreas que receberam “luz verde” do executivo municipal (no âmbito metropolitano), foram as seguintes:

- Promoção turística interna sub-regional (decreto 99/2018);

- Justiça (decreto 101/2018);

- Fundos europeus e programas de captação de investimento (decreto 102/2018); e

- Apoio às equipas de intervenção permanente de bombeiros voluntários (decreto 103/2018).

Este parecer favorável do executivo, vem no seguimento do deliberado no último Conselho Metropolitano, realizado em Dezembro de 2018, que no entanto condiciona ao parecer favorável das Assembleias Municipais e que só será efectiva com o acordo, sem ninguém discordar, de todos os municípios da AMP.

Na prática, a Câmara Municipal, nestas quatro matérias, aceita que as referidas competências até agora exclusivas do Governo central, passem para a alçada da Área Metropolitana.

“Chumbadas” pela maioria do executivo foram as seguintes propostas de transferência:

- No domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres (decreto 97/2018);

- No domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo (decreto 98/2018);

- No domínio das vias de comunicação (decreto 100/2018);

- No domínio da justiça (decreto 101/2018);

- No domínio do apoio aos bombeiros voluntários (decreto 103/2018);

- No domínio das estruturas de atendimento ao cidadão (decreto 104/2018);

- No domínio da habitação (decreto 105/2018);

- No domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização (decreto 106/2018);

- No domínio do estacionamento público (decreto 107/2018).

Na prática, a Câmara da Maia, continua a recusar a transferência de competências, sem conhecer os detalhes da “transação”.

 

Assembleia de acordo com executivo

No passado dia 29, em Assembleia Municipal, foram debatidas estas questões, sendo que, no ponto que recebeu o acordo do executivo (quatro domínios de carácter metropolitano), Alfredo Maia da CDU, foi o único deputado que solicitou intervenção, sendo esta usada para justificar o voto contra da CDU. Chegada a votação, verificaram-se 4 votos contra, os dois anunciados pela CDU, a que se juntou o grupo parlamentar do BE com mais dois votos, tendo os restantes deputados votado favoralmente a proposta.

Quanto ao pontos referentes à recusa de transferência de competências proposta pelo executivo, Carla Ribeiro da CDU, defensora da regionalização, anunciou o seu voto a favor da recusa e Carla Dias (PS/JPP) veio a palco para justificar a abstenção do PS/JPP. Aprovado por maioria, com 15 abstenções (PS/JPP), o BE, através do deputado Sá Pimenta, tomou no final a palavra para justificar a recusa do seu grupo em votar favoravelmente.

04-Feb-2019 às 9:49, Ana Sofia Silva

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