Descubra mais sobre a Meteorologia na Maia

Tel: 22 406 21 26 | Email: geral@maiahoje.pt



CM Maia avança com 32 medidas de contenção, apoio socioeconómico e apoio social

CM Maia avança com 32 medidas de contenção, apoio socioeconómico e apoio social

A Câmara Municipal da Maia tem em execução e prestes a entrar em execução um conjunto de 32 medidas de combate à pandemia do coronavírus e de apoio à população e empresas do concelho

As medidas dividem-se por três áreas, designadamente contenção, apoio socioeconómico e apoio social. Entre essas medidas contam-se a desinfeção das ruas e locais de maior concentração de pessoas em todo o concelho, o reforço da verba do Programa Municipal de Emergência Social em um milhão de euros, abdicar da derrama de 2019 para os negócios com volume de negócios até 150 mil euros e que iria ser paga agora.

Também estão previstas medidas de apoio direto aos idosos e mais carenciados, com entrega de refeições ao domicílio, a baixa substancial das tarifas de água e saneamento para empresas e cidadãos que tenham visto diminuir o seu rendimento, períodos de carência no pagamento de rendas de habitações sociais e de rendas de estabelecimentos em espaços municipais.

Está também já em execução o reforço do policiamento de proximidade e apoio aos cidadãos por parte da Polícia Municipal.

As 32 medidas são as seguintes:

Medidas de contenção à propagação do COVID-19

Estão já no terreno medidas de contenção à propagação do Covid-19, tais como o:

01 - Reforço da lavagem e higienização de arruamentos, passeios, zonas de paragem de transportes públicos, cabines telefónicas e restante mobiliário urbano.

02 - Reforço da lavagem e higienização de equipamentos de deposição de resíduos sólidos urbanos, tais como contentores semienterrados, ecopontos e papeleiras.

03 - Reforço da recolha porta-a-porta dos resíduos indiferenciados;

04 - Monitorização e sensibilização da população e comércio através da Polícia Municipal, para o cumprimento das medidas determinadas pela declaração de estado de emergência;

05 - Para além das medidas agora postas em prática, a Câmara Municipal da Maia tomou as decisões que se impunham, bem antes da declaração do estado de emergência, através dos despachos municipais 22/2020 de 10 de março, 23/2020 e 24/2020 de 16 de março, nomeadamente:

06 - Encerramento ao público de todos os edifícios municipais;

07 - Dispensar o trabalho presencial de todos os Funcionários municipais cuja permanência nas instalações não seja imprescindível e organizar o seu trabalho a partir do domicílio.;

08 - Suspender todos os eventos sociais, desportivos, culturais, recreativos ou de formação promovidos pelo município;

09 - Adiar ou cancelar todas as atividades que impliquem delegações estrangeiras;

10 - Encerrar os mercados e feiras municipais;

11 - A suspensão de todas as licenças de esplanadas, devendo as mesmas serem desmontadas;

12 - O encerramento dos parques infantis, jardins e parques urbanos;

13 - A suspensão de pagamento de estacionamento à superfície, nas zonas urbanas enquadradas por paquímetros tentando-se evitar a concentração de uso de transportes públicos;

14 - Ativar o Gabinete de Gestão de Crise do município e reavaliar em permanência a situação e as medidas concretas;


Medidas de apoio socioeconómico

15 - Isenção da componente fixa da tarifa de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos às empresas e comércios que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência e pelo período em que o mesmo vigorar; 

16 - Desconto de 50% fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos de abril, maio e junho para as restantes empresas e comércio;

17 - Desconto de 40% na fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos dos meses de abril, maio e junho aos consumidores domésticos que comprovadamente tenham visto os seus rendimentos diminuídos em valor superior a 30%.

18 - Alargamento do 1º escalão de faturação do consumo de água (dos 5 m3 para os 10m3) e considerar o restante consumo no 2º escalão a todos os consumidores domésticos;

19 - Suspensão dos cortes de fornecimento de água e autorização para pagamento em prestações até 6 meses;

20 - Possibilitar o pagamento das rendas e prestações de regularização de dívidas das famílias residentes em habitação social referentes aos meses de abril, maio e junho, em 6 prestações mensais nos meses seguintes (entre julho e dezembro;

21 - Possibilitar o pagamento das rendas dos arrendatários dos espaços comerciais sob gestão da Espaço Municipal referentes aos meses de abril, maio e junho, em 6 prestações mensais nos meses seguintes (entre julho e dezembro);

22 - Isenção total durante o ano de 2020 das seguintes taxas municipais:

- Publicidade;

- Esplanadas e similares;

- Feiras e mercados; 

23 - Abdicar da derrama de 2019 às empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros e que deveria ser paga até ao final do próximo mês de Maio.


Medidas de Apoio Social:

24 - Reforçar a dotação do Programa Municipal de Emergência Social em 1 milhão de euros;

25 - Todos os idosos ou pessoas com deficiência que foram enviados para casa (utentes de Centros de Dia, Centros de Convívio ou Centros de Atividades Ocupacionais) encontram-se a ser monitorizados pelas respostas sociais e, sempre que se justificar, com apoio ao domicílio;

26 - Os idosos, doentes crónicos, pessoas com deficiência, entre outras situações vulneráveis, estão a ser acompanhados pelos técnicos do GAIL e da Empresa Municipal de Habitação;

27 - Foi intensificado o policiamento de proximidade pela Polícia Municipal a todo o Concelho (vigilância a idosos);

28 - Reforçar a instalação de pulseiras de teleassistência, abrangendo mais idosos no âmbito do Programa Chave de Afetos, em desenvolvimento;

29 - Continuamos a garantir e iremos reforçar a entrega de cabazes de alimentos ao domicílio e noutros casos de refeições;

30 - Implementar o programa de apoio financeiro à aquisição de medicamentos;

31 - Para as pessoas idosas (+ de 65 anos), famílias monoparentais com filhos menores, agregados familiares com pessoas com deficiência e agregados familiares com pessoas com doenças oncológicas/crónicas vamos implementar um programa de:

 - compra e entrega ao domicílio de bens alimentares de 1ª necessidade e medicação;

 - aconselhamento psicológico;

 - passeio de animais de companhia;

32 - Criação de uma linha de apoio psicológico;

Manutenção do atendimento telefónico a situações urgentes de cariz social através do número 932140045.

22-Mar-2020 às 21:31, redacção

Escreva um comentário