Portugal e a Presidência da União Europeia

No dia 01 de Janeiro e até 30 de Junho de 2021, Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia. É a 4.ª Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. A última vez que Portugal tinha assumido a Presidência foi de 1 de julho a 31 de dezembro de 2007, onde se presidiu à redacção e assinatura do Tratado de Lisboa (que foi um grande passo para a União Europeia), à 1.ª Cimeira UE-Brasil e à 2.ª Cimeira UE-África.

A Comissão é a Instituição que representa os governos (através dos seus ministros ou secretários de estado), para adoptar legislação e Coordenar políticas.

Desde o Tratado de Lisboa, que a Presidência é exercida em cooperação de grupos de 3 Estados-Membros, os designados “Trios”. Portugal então, neste trio, sucede à Alemanha precede a Eslovénia, seguindo muito as linhas de orientação que os 3 Estados-Membros delinearam.

Esta Presidência será diferente, das 3 anteriores, para Portugal, diferente porque acontece num contexto de pandemia global, com uma crise sanitária e económica, com o terminar do período de saída do Reino Unido e apesar dos acórdão assinados as consequências desta saída da UE, são ainda desconhecidos. Felizmente, para Portugal, a Alemanha conseguiu chegar a um acordo com a Hungria e a Polonia e aprovar o ambicioso pacote de resposta à crise e consequentemente ter o orçamento aprovado.

Portugal assume como as cinco prioridades de agenda, a recuperação e resiliência económicas da UE em contexto de pandemia, a Europa social, a Europa verde, a Europa digital e o papel da União Europeia no mundo e defesa do multilateralismo.

Portugal enfrentará também subjectivamente uma Europa politicamente instável, que começa a retroceder no campo dos direitos sociais e humanos, como é o caso da Polonia, da Hungria ou da Republica Checa e que poderá trazer consequências nefastas para o futuro, caso não se lide imediatamente com essas situações. Não podemos esquecer a “chantagem” feita pela Hungria e pela Polonia, que usaram o seu poder de veto no orçamento e aprovação da “Bazuca” para evitarem serem sancionados pelas suas constantes falhas a nível de direitos humanos e sociais. Será este um desafio, não declarado, de Portugal e da União Europeia, para que os valores que constam na carta de direitos fundamentais sejam cumpridos em cada um dos Estados-Membros.

(Este texto não se conforma com o novo AO por vontade da autora)