Última Hora

Opinião

Novo Ano. Novas Reuniões de Condomínio.

Ser proprietário de um apartamento ou outro espaço num prédio em regime de propriedade horizontal pode estar longe de ser um sossego, mas também não que ser um problema. O ponto de partida deverá ser sempre o mesmo, ou seja, quem reside num Condomínio deve perceber desde o 1.º momento que é proprietário da sua...

Sou Arrendatário. Em que data devo pagar a renda?

Se há matéria onde não devem existir dúvidas, é na matéria que respeita à obrigação que o arrendatário tem perante o senhorio de proceder ao pagamento da renda de forma atempada. Isto porque independentemente dos juros a que fica sujeito o arrendatário que não paga a renda no momento correto, a mora no pagamento...

Novidades Alojamento Local. Os Condóminos e o Provedor do AL.

As novas medidas para o Alojamento Local (AL) entraram em vigor no dia 1 de novembro último e trouxeram novidades para a vida dos Condomínios quando nos prédios existem frações afetas ao AL. Os Condóminos, reunidos em assembleia, perdem o poder de declarar encerrado um estabelecimento de AL, sem que exista motivo para o efeito....

Alojamento Local – Novas Alterações

O Regime Jurídico da Exploração de Estabelecimentos em Alojamento Local foi criado em 2014 pelo DL n.º 128, de 29 de agosto para elevar a figura do alojamento local, reconhecendo-lhe a importância que tinha, e tem, para o turismo, para a economia local e nacional e para a recuperação dos centros históricos. O AL já...

Caução – Afinal quando é que o senhorio a deve devolver?

A caução é uma garantia, podendo o senhorio receber do arrendatário o valor correspondente a duas rendas, a esse título. Este valor – caução – tem um objetivo concreto: servir de garantia do cumprimento das obrigações do arrendatário até ao término do contrato de arrendamento. Uma dessas obrigações é a de conservar o local arrendado em...

Registar a Compra da Primeira Casa. Os Benefícios para os Mais Jovens.

Os jovens com idade igual ou inferior a 35 anos passaram a estar isentos do pagamento de IMT e de imposto de selo quando compram a sua primeira habitação própria permanente. Estas medidas entraram em vigor no dia 1 de agosto de 2024, mas os benefícios para os mais jovens não ficaram por aqui. Na verdade,...

5 dicas para resolver as suas dívidas pessoais

Apesar das famílias portuguesas fazerem, muitas vezes, o impossível para conseguirem esticar o seu orçamento até ao final do mês, é quase inevitável, numa ou em outra altura das suas vidas, acumularem algum tipo de dívida. O grande problema surge quando uma dívida se liga a uma outra e assim sucessivamente, como acontece, por exemplo,...

Rendas em 2024: DECO satisfeita com apoios para quem mais precisa

Foram publicadas alterações às medidas extraordinárias de apoio às famílias para pagamento da renda e de reforço a esse apoio face à atualização prevista para 2024. O apoio aos inquilinos com rendimentos até ao 6º escalão do IRS e com taxa de esforço acima dos 35% responde a algumas das preocupações já manifestadas pela DECO...