Ser proprietário de um apartamento ou outro espaço num prédio em regime de propriedade horizontal pode estar longe de ser um sossego, mas também não que ser um problema. O ponto de partida deverá ser sempre o mesmo, ou seja, quem reside num Condomínio deve perceber desde o 1.º momento que é proprietário da sua...
Se há matéria onde não devem existir dúvidas, é na matéria que respeita à obrigação que o arrendatário tem perante o senhorio de proceder ao pagamento da renda de forma atempada. Isto porque independentemente dos juros a que fica sujeito o arrendatário que não paga a renda no momento correto, a mora no pagamento...
No próximo dia três de dezembro, tem lugar na AEP-Associação Empresarial de Portugal, em Leça da Palmeira, o 1º Fórum Transfronteiriço "A importância do Bem-estar e Qualidade de Vida nos Locais de Trabalho". «Trata-se de uma temática da maior relevância para as empresas no atual contexto económico-social» explica a AEP, acrescentando «apesar do bem-estar no trabalho se...
As novas medidas para o Alojamento Local (AL) entraram em vigor no dia 1 de novembro último e trouxeram novidades para a vida dos Condomínios quando nos prédios existem frações afetas ao AL. Os Condóminos, reunidos em assembleia, perdem o poder de declarar encerrado um estabelecimento de AL, sem que exista motivo para o efeito....
O senhorio pode atualizar a renda anualmente, com base no coeficiente legal anual publicado em Diário da República até ao dia 30 de cada ano. Em 28 de outubro de 2024, foi publicado o Aviso n.º 23099/2024/2, através do qual as rendas para 2025 podem ser atualizadas em 1,0216 (2,16%). Assim, se por exemplo partirmos de...
O Regime Jurídico da Exploração de Estabelecimentos em Alojamento Local foi criado em 2014 pelo DL n.º 128, de 29 de agosto para elevar a figura do alojamento local, reconhecendo-lhe a importância que tinha, e tem, para o turismo, para a economia local e nacional e para a recuperação dos centros históricos. O AL já...
A Comissão Europeia está a levar a cabo um inquérito para melhor compreender as necessidades dos promotores de projetos que procuram financiamento da União Europeia, especialmente através dos programas STEP (Plataforma Tecnológica Estratégica para a Europa). Pretendem com os resultados obtidos «melhorar a oferta, a informação e o aconselhamento sobre as oportunidades de financiamento da...
A caução é uma garantia, podendo o senhorio receber do arrendatário o valor correspondente a duas rendas, a esse título. Este valor – caução – tem um objetivo concreto: servir de garantia do cumprimento das obrigações do arrendatário até ao término do contrato de arrendamento. Uma dessas obrigações é a de conservar o local arrendado em...
Os jovens com idade igual ou inferior a 35 anos passaram a estar isentos do pagamento de IMT e de imposto de selo quando compram a sua primeira habitação própria permanente. Estas medidas entraram em vigor no dia 1 de agosto de 2024, mas os benefícios para os mais jovens não ficaram por aqui. Na verdade,...
WinWORK - Promove a saúde e bem-estar nos locais de trabalho. Realizou-se, no passado dia 17 de julho, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto, a reunião de arranque de um novo projeto que a AEP- Associação Empresarial de Portugal integra como entidade parceira. Trata-se do WinWORK: Creating Healthy Work Environments to...
