Reforçar a estabilidade e a segurança no arrendamento habitacional foi uma das ideias apresentadas no Programa do XXV Governo Constitucional. Para o efeito, propõe-se o Governo avaliar as contra-reformas introduzidas no regime legal nos últimos 8 anos. Permito-me referir que a avaliação, o diagnóstico, está há muito realizado o que é evidenciado pelas inúmeras decisões...
São duas as questões mais comuns dos Condóminos relativamente ao Regulamento do Condomínio: - O Regulamento do Condomínio é obrigatório? - O Regulamento do Condomínio pode ser alterado? À primeira questão, responde a lei civil de forma direta, referindo que quando existem mais de quatro condóminos, deve ser elaborado um regulamento do condomínio, disciplinando o uso, a...
O EU-Japan Centre está a aceitar candidaturas para a próxima Biotech Business Mission to Japan, de 6 a 10 de outubro de 2025, em Osaka e Yokohama. Uma oportunidade exclusiva para 12 PME inovadoras da UE participarem na BioJapan Expo, considerado o maior evento de parcerias em biotecnologia do Japão, e em eventos de...
O projeto BID4TENDERS esteve presente no "Land Defence Industry Day", o Encontro da Indústria de Defesa, promovido pelo Exército Português e realizado no dia 31 de março, em Vila Nova de Gaia. No encerramento do evento, o Ministro da Defesa, Nuno Melo, revelou que as regras da contratação pública estão a ser vistas por uma...
Em março, a AEP – Associação Empresarial de Portugal acolheu o EURES Cross Border Forum 2025: “As Regiões Transfronteiriças Portugal-Espanha na Rede Eures”. O evento teve início no dia 12, na Exponor - Feira Internacional do Porto, com uma visita à Feira Qualifica, o maior evento da Região Norte nas áreas de Educação, Formação e...
A AEBA assinala 25 anos com um programa que reúne líderes de opinião, especialistas e a comunidade empresarial, para debater os desafios e oportunidades da região do Baixo Ave. As comemorações do aniversário terão início com a Conferência AEBA 25 ANOS, com o propósito de proporcionar momentos de partilha de conhecimentos e experiências, por personalidades...
O Administrador do Condomínio tem diversas funções, as quais são determinadas pelo regime legal vigente ou por deliberação da Assembleia de Condóminos. Entre essas funções, está a de exigir dos condóminos a sua quota-parte nas despesas aprovadas, incluindo os juros legais devidos e as sanções pecuniárias fixadas pelo regulamento do condomínio ou por deliberação da...
A Rede EURES, da qual a AEP - Associação Empresarial de Portugal é parceira social, organiza a 8ª edição do evento de recrutamento anual "Seize the Summer with EURES". Agendado para o dia 20 de março de 2025, este evento online visa responder às necessidades de recrutamento das empresas nos setores de Turismo, Hotelaria...
Quando um condómino, proprietário de uma fração autónoma num prédio em propriedade horizontal, se depara com infiltrações de água na sua casa e quando tais infiltrações têm origem em partes comuns do prédio, por exemplo na respetiva fachada, tende a, de imediato, imputar responsabilidades ao Condomínio e a exigir do mesmo a reparação dos...
A AEP – Associação Empresarial de Portuga lança a nova edição do VideoTalentum para impulsionar o recrutamento na Eurorregião Norte de Portugal-Galiza, numa iniciativa inovadora no âmbito do EURES TNP-G (Transfronteiriço Norte de Portugal-Galiza) que visa criar pontes entre empresários e jovens talentos, ajudando empregadores e candidatos a emprego a encontrar soluções no mercado...
