Ser proprietário de um apartamento ou outro espaço num prédio em regime de propriedade horizontal pode estar longe de ser um sossego, mas também não que ser um problema.O ponto de partida deverá ser sempre o mesmo, ou seja, quem reside num Condomínio deve perceber desde o 1.º momento que...
Se há matéria onde não devem existir dúvidas, é na matéria que respeita à obrigação que o arrendatário tem perante o senhorio de proceder ao pagamento da renda de forma atempada. Isto porque independentemente dos juros a que fica sujeito o arrendatário que não paga a renda no momento correto,...
No próximo dia três de dezembro, tem lugar na AEP-Associação Empresarial de Portugal, em Leça da Palmeira, o 1º Fórum Transfronteiriço "A importância do Bem-estar e Qualidade de Vida nos Locais de Trabalho".«Trata-se de uma temática da maior relevância para as empresas no atual contexto económico-social» explica a AEP, acrescentando «apesar...
As novas medidas para o Alojamento Local (AL) entraram em vigor no dia 1 de novembro último e trouxeram novidades para a vida dos Condomínios quando nos prédios existem frações afetas ao AL.Os Condóminos, reunidos em assembleia, perdem o poder de declarar encerrado um estabelecimento de AL, sem que exista...
O Regime Jurídico da Exploração de Estabelecimentos em Alojamento Local foi criado em 2014 pelo DL n.º 128, de 29 de agosto para elevar a figura do alojamento local, reconhecendo-lhe a importância que tinha, e tem, para o turismo, para a economia local e nacional e para a recuperação dos...
A Comissão Europeia está a levar a cabo um inquérito para melhor compreender as necessidades dos promotores de projetos que procuram financiamento da União Europeia, especialmente através dos programas STEP (Plataforma Tecnológica Estratégica para a Europa).Pretendem com os resultados obtidos «melhorar a oferta, a informação e o aconselhamento sobre as...
A caução é uma garantia, podendo o senhorio receber do arrendatário o valor correspondente a duas rendas, a esse título.Este valor – caução – tem um objetivo concreto: servir de garantia do cumprimento das obrigações do arrendatário até ao término do contrato de arrendamento.Uma dessas obrigações é a de conservar...
Os jovens com idade igual ou inferior a 35 anos passaram a estar isentos do pagamento de IMT e de imposto de selo quando compram a sua primeira habitação própria permanente.Estas medidas entraram em vigor no dia 1 de agosto de 2024, mas os benefícios para os mais jovens não...
WinWORK - Promove a saúde e bem-estar nos locais de trabalho.Realizou-se, no passado dia 17 de julho, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto, a reunião de arranque de um novo projeto que a AEP- Associação Empresarial de Portugal integra como entidade parceira. Trata-se do WinWORK: Creating...
No passado dia 18 de julho decorreu a Kick Off meeting “Next Steps” do programa para o biénio 2024-2025 de trabalho do EURES Transfronteiriço Norte de Portugal de que a AEP - Associação Empresarial de Portugal é uma das entidades parceiras.A sessão que decorreu em Leça da Palmeira e...
